O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro das acusações ligadas à chamada trama golpista que buscava reverter o resultado das eleições de 2022. A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia pedido a condenação de Bolsonaro por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, com pena que poderia chegar a 30 anos de prisão.
Ao rejeitar integralmente a denúncia, Fux afirmou que Bolsonaro apenas cogitou medidas de exceção, mas não deu andamento a nenhuma ação concreta. Para o ministro, a PGR “adotou uma narrativa desprendida dos fatos” e a conduta atribuída ao ex-presidente se enquadraria em “mera cogitação”, insuficiente para caracterizar crime. Ele também descartou a responsabilização de Bolsonaro pelos atos de 8 de janeiro de 2023, ao considerar que não há elementos que indiquem ligação entre o ex-presidente e os ataques às sedes dos Três Poderes.
O voto de Fux diverge dos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, que defenderam a condenação de Bolsonaro e de outros sete réus por participação no plano “Punhal Verde e Amarelo”, que previa sequestro e homicídio de autoridades, incluindo o ministro Alexandre de Moraes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente Geraldo Alckmin. Com isso, o placar parcial está em 2 a 1 pela condenação.
O ministro também afastou as acusações sobre uso da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitoramento ilegal de ministros do Supremo e adversários políticos, além de questionamentos feitos por Bolsonaro às urnas eletrônicas. Para Fux, não se pode considerar crime entrevistas e discursos, ainda que contenham ataques ao sistema eleitoral.
Além de Bolsonaro, são réus no processo o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o ex-ministro do GSI Augusto Heleno, o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, o ex-ministro Walter Braga Netto e o ex-ajudante de ordens Mauro Cid. O julgamento segue em andamento na Primeira Turma do STF.