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Frente Parlamentar agenda reunião para discutir nova regulamentação do transporte por aplicativo em Limeira

Frente Parlamentar agenda reunião para tratar sobre legislação do transporte por aplicativo. Foto: Divulgação

A Frente Parlamentar da Câmara Municipal de Limeira agendou uma reunião para o dia 10 de outubro, às 9h30, com o objetivo de discutir a atualização da Lei Complementar Nº 830/2019, que regula o transporte individual de passageiros por aplicativo no município. A pauta principal é a possível criação de uma plataforma digital municipal para o serviço, nos moldes do sistema URB Drive, já implantado em Sorocaba (SP).

Estão sendo convidados para o encontro representantes das Secretarias de Mobilidade Urbana, Negócios Jurídicos e Tecnologia e Eficiência. A reunião ocorrerá na própria Câmara Municipal.

Durante a última reunião da Frente, realizada em 23 de setembro, os vereadores destacaram a visita técnica feita à cidade de Sorocaba no início do mês para conhecer o funcionamento do URB Drive. O sistema é gerenciado pela Prefeitura e funciona como alternativa aos aplicativos tradicionais, como Uber e 99.

Entre os pontos positivos citados pelo presidente da Frente, vereador Waguinho da Santa Luzia (PP), estão: a existência de uma base central de apoio aos motoristas, espaço para descanso e alimentação, e a presença de um funcionário do aplicativo dentro da Secretaria de Segurança, servindo de elo entre os condutores e as forças policiais — medida que, segundo ele, aumenta a segurança para todos os envolvidos.

Além disso, foi destacada a licitação feita pela Prefeitura de Sorocaba, que contratou a empresa responsável pela gestão do sistema e o repasse de parte do valor das corridas ao município, o que, segundo Waguinho, torna o modelo um “sistema de ganha-ganha”.

Criada pela Resolução Nº 903/2025, a Frente Parlamentar tem como presidente o vereador Waguinho da Santa Luzia, e conta com os vereadores Estevão Nogueira (Avante), João Bano (Solidariedade), Carlinhos do Grotta (PL), Lu Bogo (PL), Helder do Táxi (MDB) e Márcio do Estacionamento (DC).

Os trabalhos do colegiado incluem estudos, debates e a elaboração de sugestões legislativas, tanto para o aperfeiçoamento da legislação vigente, quanto para a implantação de novas soluções digitais para o transporte por aplicativo em Limeira. O prazo inicial para encerramento dos trabalhos é de seis meses, podendo ser prorrogado por igual período.

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