O Congresso Nacional inicia a semana com propostas de forte impacto social e econômico na pauta. Entre os principais temas estão o fim da escala de trabalho 6×1 e a possibilidade de acabar com o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecido como “taxa das blusinhas”.
As votações fazem parte do esforço concentrado de deputados e senadores antes das eleições de outubro. Também estão previstas discussões envolvendo trabalhadores de aplicativos, segurança pública e o Orçamento da União para 2027.
Fim da escala 6×1 avança no Senado
A proposta que prevê mudanças na jornada de trabalho deve ser analisada nesta quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável e rejeitou as 12 emendas apresentadas. A intenção é preservar o texto aprovado pela Câmara para evitar que a proposta tenha de retornar aos deputados.
Pelo texto, os trabalhadores terão dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos. A redução da jornada não poderá resultar em diminuição salarial.
Dois meses depois da eventual promulgação da PEC, a jornada máxima cairia das atuais 44 para 42 horas semanais. Um ano depois, seria reduzida definitivamente para 40 horas semanais.
Mesmo que seja aprovada pela CCJ, a mudança ainda não estará valendo. A PEC precisará passar por dois turnos de votação no plenário do Senado e receber pelo menos 49 votos favoráveis em cada votação.
“Taxa das blusinhas” pode acabar
Outra discussão que deve chamar a atenção dos consumidores envolve o imposto cobrado nas compras internacionais de até US$ 50 feitas por plataformas digitais.
A medida provisória que trata do fim da chamada “taxa das blusinhas” começa a semana em uma comissão mista formada por deputados e senadores. A reunião está prevista para esta segunda-feira (31), às 16h.
A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), deve apresentar seu parecer, com possibilidade de votação ainda na comissão.
A medida provisória perde a validade em 8 de setembro. Para avançar, o texto também terá de ser aprovado pelos plenários da Câmara e do Senado.
Trabalhadores de aplicativos também estão na pauta
Na Câmara dos Deputados, uma sessão de votação está marcada para esta segunda-feira, às 18h. Entre os assuntos previstos estão duas medidas provisórias relacionadas aos trabalhadores de aplicativos.
Uma delas busca simplificar as regras para mototaxistas e profissionais de motofrete. Outra prevê uma linha de financiamento destinada a entregadores para a compra de motocicletas e bicicletas elétricas.
Também podem avançar propostas relacionadas aos incentivos fiscais para doações a programas de atenção oncológica e de saúde da pessoa com deficiência, além da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e do Plano Nacional de Cultura.
Segurança Pública e Orçamento de 2027
No Senado, a PEC da Segurança Pública aparece entre as prioridades. A proposta prevê maior integração entre as forças de segurança, compartilhamento de informações e mudanças nas regras de financiamento do setor.
O Congresso também receberá o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2027. O documento apresentará as estimativas de receitas e despesas da União e dará início às negociações sobre investimentos, políticas públicas e cumprimento das metas fiscais para o próximo ano.