A proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 avançou no Congresso Nacional nesta quarta-feira (2). A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada semanal e garante dois dias de descanso aos trabalhadores. Apesar do avanço, a mudança ainda não está valendo e não há data definida para a votação final no Senado.
O que muda com o fim da escala 6×1?
Pelo texto aprovado na comissão, a jornada máxima semanal, atualmente de 44 horas, será reduzida gradualmente para 40 horas.
A proposta também estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos. A redução da jornada não poderá resultar em diminuição do salário.
Caso a PEC seja definitivamente aprovada, a transição ocorrerá em duas etapas: dois meses depois da promulgação, a jornada máxima cairá de 44 para 42 horas semanais. Um ano depois desse período inicial, passará para 40 horas por semana.
Fim da escala 6×1 já foi aprovado?
Ainda não. A aprovação desta quarta-feira ocorreu apenas na CCJ do Senado.
Por se tratar de uma alteração na Constituição, a proposta ainda precisa ser aprovada em dois turnos pelo plenário do Senado. Até o momento, não há uma data confirmada para essas votações.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), não garantiu que a matéria será analisada imediatamente, enquanto parlamentares favoráveis à proposta pressionam para que a votação ocorra ainda nesta semana.
Texto foi mantido sem alterações
O relator da proposta, senador Omar Aziz (PSD-AM), optou por manter o texto que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados.
A estratégia pode acelerar a tramitação. Se o Senado aprovar exatamente o mesmo conteúdo, a PEC não precisará retornar para uma nova votação na Câmara e poderá seguir para promulgação pelo Congresso.
Durante a análise na CCJ, foram rejeitadas propostas de alteração, incluindo uma tentativa de manter o limite atual de 44 horas semanais.
Proposta divide senadores
A votação na CCJ foi simbólica, sem contagem nominal dos votos. Quatro senadores solicitaram o registro de voto contrário: Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Tereza Cristina (PP-MS).
Parlamentares contrários à mudança apontam possíveis impactos sobre os custos das empresas e defendem maior espaço para negociações nas relações de trabalho. Já os favoráveis sustentam que a redução da jornada representa um avanço nas condições dos trabalhadores.
Quando a escala 6×1 pode acabar?
Por enquanto, não existe uma data para o fim da escala 6×1 no Brasil. A legislação atual continua valendo normalmente.
O próximo passo é a análise da PEC pelo plenário do Senado em dois turnos. Somente depois da aprovação definitiva e da promulgação da emenda constitucional começará a contar o período de transição previsto no texto.