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Execuções de multas pelo Ministério Público na Capital já renderam R$ 3 mi aos cofres públicos

Foto: Governo de SP/Divulgação

Entre janeiro e setembro deste ano, as execuções de multas movidas pela Promotoria de Justiça das Execuções Criminais de São Paulo, Capital, já resultaram na arrecadação de pouco mais de R$ 3 milhões, segundo relatório do Poder Judiciário.

Os recursos são destinados ao Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo, voltado à construção, manutenção, reforma e ampliação de unidades voltadas ao cumprimento de medida socioeducativa de internação.

De acordo com os números da 1ª Vara de Execuções da Capital, entre janeiro e março o montante bloqueado no SisbaJud, sistema de envio de ordens judiciais de constrição de valores por via eletrônica, foi de aproximadamente R$ 767 mil.

No trimestre seguinte, o valor ficou em cerca de R$ 1,4 milhão, enquanto o período de julho a setembro registrou pouco mais de R$ 880 mil em bloqueios. Segundo o promotor Heracles Peranovich, a estimativa é que a cifra passe dos R$ 4 milhões até o fim de 2023.

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