O ex-ministro da Educação Milton Ribeiro foi solto depois de passar mais de 24 horas na carceragem da Polícia Federal em São Paulo (SP) nesta quinta-feira (23). A soltura ocorre após o desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, cassar a prisão preventiva.
A decisão tem validade até que a Terceira Turma da corte analise o mérito do habeas corpus impetrado pela defesa do ex-ministro.
“Verifico que além de ora paciente não integrar mais os quadros da Administração Pública Federal, há ausência de contemporaneidade entre os fatos investigados – “liberação de verbas oficiais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e do Ministério da Educação direcionadas ao atendimento de interesses privados” (cf. cópia do INQ 4896/STF, à fl. 42 – doc. n. 232898054), supostamente cometidos no começo deste ano, razão pela qual entendo ser despicienda a prisão cautelar combatida”, escreveu o desembargador em sua decisão.
Riberio foi preso pela Polícia Federal nesta quarta-feira (22). O ex-ministro é investigado por corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência por suposto envolvimento em um esquema para liberação de verbas do Ministério da Educação (MEC).
A decisão de soltar o ex-ministro atende a um habeas corpus apresentado pela defesa. Na decisão, o desembargador argumentou que Milton Ribeiro não faz mais parte do governo e que os fatos investigados não são atuais, portanto, não se justifica a prisão.
Anteriormente, o desembargador plantonista Morais da Rocha tinha rejeitado o mesmo pedido, alegando que a defesa de Ribeiro não havia apresentado documentos que evidenciavam constrangimento ilegal na prisão.
Além de Ribeiro, a decisão do desembargador estendeu aos outros presos da Operação Acesso Pago, sendo eles, os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, e também Helder Diego da Silva Bartolomeu e Luciano de Freitas Musse.