Nesta quarta-feira (24), encerra-se o prazo estipulado pela Justiça para a retirada do site atestadomedico24.com, conhecido por oferecer atestados médicos sem a necessidade de consulta presencial, ao custo de R$ 29. A determinação surgiu após denúncia do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), que iniciou a ação judicial.
A polêmica envolvendo o atestadomedico24.com se arrasta desde 2023. O site, sediado em Hamburgo, Alemanha, e sem representantes no Brasil, encontra-se registrado sob a Amazon, que detém a responsabilidade pela sua desativação.
A juíza substituta Tatiana Pattaro Pereira, da 14ª Vara Cível Federal de São Paulo, concedeu a liminar, ressaltando a ilegalidade da prática. Segundo a legislação brasileira, o exercício da medicina requer o registro do diploma no Ministério da Educação e inscrição no CRM. A juíza enfatizou o risco de dano aos consumidores pela emissão de atestados médicos inapropriados.
O Cremesp aponta que os atestados eram gerados após os usuários responderem a um questionário online, sem uma consulta médica presencial. Em sua defesa, o site alegou que os atestados são fornecidos por médicos internacionais, que supostamente não necessitariam de licença no Brasil devido ao caráter online de seu trabalho.
O presidente do Cremesp, Angelo Vattimo, celebrou a decisão judicial, reforçando o compromisso da entidade com a comunidade e a integridade da medicina. Ele também incentivou o envio de denúncias semelhantes para ações futuras. O Cremesp prometeu notificar a Justiça caso o site não cumpra a ordem de desativação.