Mensagens que circulam nas redes sociais afirmando que o Brasil teria flexibilizado a chamada “lei do silêncio” durante a Copa do Mundo são falsas. Não houve qualquer mudança na legislação brasileira relacionada ao controle de ruídos em razão do torneio.
A desinformação ganhou força após uma medida adotada na Alemanha, mas acabou sendo compartilhada de forma equivocada como se também valesse para o Brasil.
Mudança ocorreu na Alemanha, não no Brasil
A origem da fake news está em uma decisão tomada por autoridades alemãs para permitir que torcedores acompanhem partidas da Copa do Mundo transmitidas durante a madrugada no país devido à diferença de fuso horário.
Por conta dessa situação específica, regras locais relacionadas ao descanso noturno foram flexibilizadas temporariamente em algumas regiões da Alemanha.
No Brasil, porém, nenhuma norma foi alterada em razão da competição. Assim, excessos envolvendo som alto, buzinaços e outras formas de perturbação continuam sujeitos à fiscalização e às penalidades previstas na legislação.
Brasil não possui uma lei federal do silêncio
Ao contrário do que muitas pessoas imaginam, não existe uma única “Lei do Silêncio” válida para todo o território nacional.
As regras relacionadas ao controle de ruídos são definidas principalmente pelos municípios, por meio de legislações próprias, como códigos de posturas e normas ambientais.
Por isso, os horários permitidos para emissão de sons e os limites de ruído podem variar de uma cidade para outra.
O horário das 22h, frequentemente citado como limite nacional, não é uma regra . Trata-se de algo que muitos citam, porém a perturbação de sossego pode ocorrer a qualquer momento do dia.
Perturbação do sossego pode ser punida em qualquer horário
Além das legislações municipais, existe a Lei das Contravenções Penais, que prevê punição para quem perturbar o sossego alheio.
O Artigo 42 estabelece que a perturbação pode ser caracterizada independentemente do horário, desde que o barulho excessivo cause incômodo à vizinhança.
Dessa forma, mesmo durante a Copa do Mundo, festas, comemorações ou transmissões de jogos devem respeitar as regras locais e os direitos dos demais moradores.
Convivência é a melhor forma de evitar conflitos
Especialistas em administração condominial recomendam que moradores, síndicos e administradoras dialoguem previamente sobre horários e regras para eventos relacionados aos jogos da Seleção Brasileira.
A orientação é que as comemorações ocorram com bom senso, respeitando a legislação vigente e a convivência entre vizinhos.