Um projeto de lei que pretende proibir a participação de condenados por crimes de grande repercussão em produções audiovisuais exibidas em São Paulo aguarda votação de um pedido de urgência na Assembleia Legislativa do Estado (Alesp). Segundo o deputado Rafa Zimbaldi (União Brasil), autor da proposta, a solicitação foi apresentada em 20 de maio.
O parlamentar voltou a defender a medida após a estreia do documentário “Suzane von Richthofen: O que o Tempo Não Apaga”, na Netflix. A produção traz um depoimento de Suzane, condenada pelo assassinato dos pais, Manfred e Marísia von Richthofen, em 2002.
Segundo reportagem da revista Veja, Suzane teria recebido R$ 500 mil pela entrevista. A Netflix não confirmou o pagamento nem o valor mencionado.
Protocolado em abril, o Projeto de Lei 359/2026 propõe impedir a transmissão, divulgação ou disponibilização de programas com a participação de pessoas condenadas definitivamente por crimes de grande repercussão.
De acordo com a descrição divulgada pelo gabinete do deputado, a restrição alcançaria emissoras de televisão, plataformas de streaming, serviços de vídeo sob demanda e redes sociais que operem no estado.
O texto prevê a suspensão da veiculação e multa de até 100 mil Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESPs). Também propõe, em caso de reincidência, a cassação da autorização de operação em âmbito estadual.
Essas medidas fazem parte de uma proposta legislativa e não são regras em vigor.
Zimbaldi afirma que o objetivo é limitar a exploração comercial da participação de condenados e preservar a memória das vítimas. O deputado sustenta que a iniciativa não pretende impedir conteúdos jornalísticos nem restringir a liberdade de expressão.
O pedido de urgência busca acelerar a tramitação, mas, segundo o parlamentar, ainda depende de votação. O material divulgado pelo gabinete não informa uma data prevista para a análise da solicitação ou do projeto.

