O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, em sessão extraordinária realizada na quarta-feira (28), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2024. A proposta inicial prevê uma arrecadação de R$ 307,7 bilhões.
A elaboração desta proposta legislativa contou com uma audiência pública realizada de forma eletrônica, que permitiu a coleta de uma ampla gama de sugestões e prioridades regionais. Essas contribuições certamente contribuíram para qualificar o desenvolvimento econômico e social do estado de São Paulo, conforme destacou o governador Tarcísio de Freitas no texto enviado à Alesp.
A receita prevista representa um crescimento de 3% em relação à receita projetada na LDO de 2023, que foi de R$ 297,7 bilhões. É importante ressaltar que esse valor ainda pode sofrer variações até a finalização do orçamento do próximo ano. Já as despesas fiscais calculadas para 2024 são de R$ 289 bilhões. Com isso, estima-se um superávit de R$ 18,7 bilhões no resultado primário do ano fiscal.
O projeto das Diretrizes Orçamentárias apresenta as metas e prioridades da Administração Pública para 2024, alinhadas aos objetivos estratégicos do Plano Plurianual (PPA). Essas metas abrangem áreas como Educação, Saúde Pública, Segurança, Desenvolvimento Econômico, Social e Sustentável, Qualidade de Vida Urbana, Agricultura Competitiva e Promoção da Gestão Pública Moderna e Eficiente.
O documento orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que define como será aplicado o orçamento do Estado ao longo do próximo ano. O projeto foi aprovado com 54 votos favoráveis dos deputados e 20 contrários, após a inclusão de 243 emendas parlamentares acatadas pelo relator na forma de 16 subemendas.
Agora, o Projeto de Lei 661/23 segue para a sanção do Executivo Estadual. Após a sanção, o PL será convertido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), fornecendo as diretrizes para a execução do orçamento de 2024.