Em ação civil pública ajuizada nesta terça-feira (20), o promotor de Justiça de Direitos Humanos, Ricardo Manuel Castro, pediu que o Poder Judiciário imponha à deputada estadual eleita, Eduarda Campopiano, a obrigação de pagar R$100 mil como indenização por danos social e moral coletivo, em virtude de ofensas transfóbicas que mencionaram a deputada federal Erika Hilton.
No âmbito do mesmo processo, Castro busca a condenação de Eduarda para que ela seja impedida de promover qualquer tipo de discurso ou publicação em qualquer meio de divulgação, contendo expressões, imagens, insinuações, dizeres, gestos ou qualquer outro meio de comunicação de cunho transfóbico.
A indenização deverá ser destinada ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos. O promotor também pediu que Eduarda seja condenada a publicar retratação pública em veículos de ampla circulação e um extrato da eventual decisão condenatória nos mesmos meios em que a manifestação foi publicada.
Castro requer ainda que Eduarda apresente, no prazo de um ano, comprovante de frequência e aproveitamento em curso sobre inclusão social, com conteúdo antidiscriminatório e discussão de homotransfobia, com carga horária mínima de 50 horas.
Segundo a ação, o caso chegou ao conhecimento da Promotoria de Justiça de Direitos Humanos após notícia de fato relatando que Eduarda, então vereadora de Praia Grande, publicou em 5 de outubro, no perfil que mantém na rede social X, mensagem direcionada a Erika, em contexto de disputa política decorrente das eleições de 2026.
Na postagem, a deputada federal foi tratada como “homem biológico”, o que, segundo o promotor, representou negação pública de sua identidade de gênero. A publicação alcançou milhões de visualizações e repercutiu em diversos veículos de comunicação.
Na petição, Castro sustenta que manifestações discriminatórias contra pessoas LGBTQIA+ não estão protegidas pela liberdade de expressão e que a imunidade parlamentar não alcança manifestações desvinculadas do exercício do mandato.
Ao justificar a ação, o membro do MPSP afirma que a repercussão da publicação alcançou âmbito nacional e atingiu a sociedade como um todo. “A vítima, nesse caso, é a sociedade em geral, uma vez que o seu discurso atentou, em última análise, à democracia”, sustenta o promotor.