Crianças e adolescentes, entre zero a dezoito anos, vítimas de abuso sexual, terão prioridade absoluta ao atendimento psicológico em toda a rede pública de saúde em Limeira (SP).
É o que prevê o Projeto de Lei de iniciativa da vereadora Lu Bogo (PL), aprovado na sessão ordinária desta segunda-feira(14), na forma de substitutivo. O projeto visa dar amparo e proteção a esse público e reforçar a rede pública com mais profissionais.
Segundo a parlamentar, são frequentes os relatos de abusos às crianças e adolescentes nos noticiários do país, por isso, a necessidade de se tomar uma atitude. “Com este projeto de lei, vamos fortalecer a comunicação e informação nos pronto atendimentos, nas unidades básicas de saúde (UBS), na rede pública de saúde de maneira geral, assim, é importante ficar atento aos sinais de maus tratos e violência contra este público”, justificou. “As consequências físicas são visíveis e saltam aos olhos, mas precisamos reforçar na rede pública o suporte profissional, com atendimento psicológico às crianças e adolescentes.”
Em defesa do projeto, a vereadora reconheceu a falta de profissionais da área de saúde mental no município, tanto na rede particular como na pública, por isso a necessidade de priorizar esse público em situação de violência. Para ela, essa situação se acentuou com a pandemia. “Mas, em se tratando de crianças, jovens e adolescentes, vítimas de violência sexual, a questão fica muito mais complicada. São casos que não podem esperar, pois causam trauma para o resto da vida da pessoa, então, precisam ser tratados imediatamente, com urgência, pois estão em plena formação”, defendeu.
A maioria das vítimas (60%), denunciou Lu Bogo na sessão ordinária, é de zero a 17 anos, “e os casos ocorrem dentro da própria casa, sendo, muitas vezes, o pai, o tio, o padrasto e vizinho que cometem esses atos de violência”. Assim, quando o abuso ocorre dentro da própria casa, “onde a criança precisa de segurança, amor e carinho”, afirmou a autora do projeto, a situação se torna mais difícil e complexa, exigindo uma atuação imediata do poder público, com atendimento, amparo e encaminhamento com profissionais.
O projeto foi aprovado por unanimidade e agora segue para sanção do prefeito. Após isso, a proposição será promulgada e publicada e passa a ser lei. De acordo com o texto, a Prefeitura deverá regulamentar a lei no prazo de 90 dias.