A Latam Brasil entrou nesta quinta-feira, 9, com pedido de recuperação judicial nos Estados Unidos, com base no chamado Chapter 11 – legislação que regula o tema no mercado americano. Entre os motivos apresentados pela empresa, que acumula dívidas de R$ 13 bilhões, estão a demora para fechar financiamento com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a possibilidade de acesso a um empréstimo de US$ 2,4 bilhões que será concedido por acionistas da companhia e pela Oaktree Capital Management, americana que investe em empresas em dificuldades financeiras.
Para tentar se reestruturar financeiramente, o grupo Latam e suas afiliadas no Chile, no Peru, na Colômbia, no Equador e nos Estados Unidos já haviam pedido a proteção contra credores em Nova York em 26 de maio, mas a unidade brasileira havia ficado de fora.
“Em maio, o Brasil não entrou porque achávamos que poderíamos receber o dinheiro (do BNDES) aqui. Já se passaram 40 dias e, nesse período, não melhorou muita coisa (no mercado) de forma importante. A venda está subindo em cima de uma base muito ruim. A crise se prolongou”, disse o presidente da empresa no País, Jerome Cadier.
Assim como companhias aéreas em todo o mundo, a Latam Brasil sofre com a paralisação do setor em decorrência da pandemia da covid-19. Segundo o executivo, a empresa ainda espera que saia o pacote de socorro do BNDES – que deverá ser de R$ 2,4 bilhões para ser dividido entre todas as aéreas -, mas não estima mais um prazo.
A intenção é que o banco entre na modalidade DIP (debtor-in-possession), no qual o credor tem prioridade para receber perante outros. Tanto acionistas do grupo (a Qatar Airways, a família brasileira Amaro e a família chilena Cueto) como a Oaktree fizeram seus empréstimos nesse modelo.
Os acionistas já aportaram US$ 900 milhões, valor que deverá ser ampliado para US$ 1,15 bilhão caso a Justiça permita. A Oaktree deverá colocar mais US$ 1,3 bilhão, segundo anúncio feito ontem pela Latam.
Para ter acesso a esse capital, porém, a Latam Brasil tem de fazer parte do processo de recuperação que corre nos EUA. “A gente precisa de acesso a financiamento. Até agora, não veio pelo BNDES, mas vai vir pelo DIP. Como a Latam está em fase avançada nesse DIP, a gente prefere garantir que esse dinheiro possa ser usado no Brasil”, acrescentou Cadier.
A Latam Brasil é responsável por cerca de 12% da dívida total do grupo, de US$ 20,4 bilhões (R$ 94 bilhões), mas, segundo a empresa, ainda não há informações de quanto ela poderá receber do DIP.
Apesar de a unidade brasileira ter pedido para se incorporar ao processo de reestruturação nos EUA, não há garantias na lei brasileira de que ele seja reconhecido localmente. “A gente imagina que nossos parceiros vão seguir as decisões do chapter 11 porque é do interesse deles que a empresa avance nesse processo e dê continuidade ao negócio”, afirmou o executivo.
Para o advogado Felipe Bonsenso, especialista em Direito aeronáutico, no entanto, a Latam está em um “terreno pantanoso”. “Credores, independentemente de sua nacionalidade, poderão questionar os termos da recuperação judicial. Assegurar que as decisões da Corte americana sejam todas cumpridas no Brasil não é possível, principalmente pelo fato de o Brasil não ter aderido ao acordo internacional sobre insolvência.”
Em outro movimento, a empresa enviou uma carta aos arrendadores de suas aeronaves pedindo que assinem um acordo para liberar a unidade brasileira de pagar os aluguéis de seus aviões e qualquer taxa de juros até 7 de setembro, sob pena de cancelar contratos e abandonar aeronaves.
Demissões
Enquanto negocia essa questão com os credores, a Latam Brasil também conversa com sindicatos sobre a situação dos trabalhadores. A empresa deverá demitir cerca de mil profissionais, além daqueles que já aceitaram participar do programa de demissão voluntária.
Antes da crise, a Latam tinha 43 mil funcionários, sendo 21 mil no Brasil. No Chile, na Colômbia, no Peru e no Equador, 1.850 já foram desligados. Para Cadier, no fim deste ano o mercado aéreo brasileiro será 40% menor do que era antes da pandemia, o que obrigará a companhia a readequar seu tamanho.
MP 925 protege passageiro brasileiro
O pedido de recuperação judicial (chapter 11) da Latam Brasil nos EUA não muda os direitos dos passageiros brasileiros. Para consumidores que tiverem voos cancelados, por exemplo, a MP 925, que criou medidas para auxiliar as aéreas na pandemia, continua valendo. No caso de voo cancelado, a MP dá 12 meses para as empresas devolverem o dinheiro da passagem. A empresa afirma que seguirá operando seus voos. Disse ainda que todas as passagens já compradas e futuros bilhetes serão honrados.