O Ministério da Justiça multou a cervejaria Backer em quase R$ 12 milhões pela contaminação de lotes de cerveja que matou dez pessoas e deixou outras com sequelas, no final de 2019, em Minas Gerais (MG). A notificação foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (27). De acordo com a publicação, a empresa violou o Código de Defesa do Consumidor ao não garantir direitos básicos do consumidor.
Na época, a Polícia Civil confirmou a presença da substância dietilenoglicol, usada no processo de resfriamento da bebida, em amostras do rótulo da cerveja Belorizontina vendida durante o período em que o problema foi identificado. Para o ministério, “não restam dúvidas de que a conduta do fornecedor é causadora de danos aos consumidores”.
Além disso, a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon), vinculada ao ministério, informa que a cervejaria não realizou o devido recall, para retirada dos produtos dos mercados, “que orientasse clientes a parar de comprar e ingerir seus produtos”, disse o governo.
A contaminação desse fermentado da Backer fez vítimas em Belo Horizonte e também nos municípios mineiros de Nova Lima, Pompéu, São João Del Rei, São Lourenço, Ubá e Viçosa.
Na decisão consta que a multa foi aplicada “considerando a gravidade e a extensão da lesão causada aos consumidores, a vantagem auferida, a condição econômica da empresa, e os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade”.
A multa no valor de R$11.983.436,74 deve ser paga ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, num prazo de 30 dias. De acordo com o governo, após a quitação, a cervejaria tem cinco dias para apresentar os comprovantes. Se não recorrer da sanção e atender o determinado pelo governo no período estabelecido, a empresa poderá receber desconto de 25%.
Entretanto, a cervejaria ainda pode recorrer a decisão. A empresa informou, através da assessoria de imprensa que ainda não foi comunicada da decisão e que, por isso, não pode se manifestar.
Não é a primeira vez que a empresa recebe uma multa milionária. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento multou a cervejaria em R$ 5 milhões.