A Medida Provisória 1303/2025, que previa a taxação de rendimentos financeiros e de apostas esportivas como forma de compensar a revogação do aumento do IOF, caducou nesta quarta-feira (8) após a Câmara dos Deputados aprovar a retirada da pauta de votação.
A proposta precisava ser votada até esta quarta para manter a validade. A decisão de retirada foi aprovada por 251 votos favoráveis e 193 contrários, em movimento liderado pela oposição e partidos do centrão, o que representa uma derrota para o governo federal.
A MP fazia parte do pacote fiscal da equipe econômica para equilibrar as contas públicas e atingir a meta de superávit primário de R$ 34,3 bilhões em 2026. A proposta original previa a arrecadação de até R$ 21 bilhões, com base na taxação de:
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Apostas esportivas (bets) – com alíquotas entre 12% e 18% sobre a receita bruta;
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Aplicações financeiras como LCI, LCA e LCD;
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Juros sobre capital próprio pagos a acionistas de empresas.
Após negociações com o Congresso, a expectativa de arrecadação foi revisada para R$ 17 bilhões. Ainda assim, o relator Carlos Zarattini (PT-SP) afirmou que o texto estava “maduro” e pronto para aprovação.
A retirada da MP gerou fortes críticas por parte de parlamentares governistas. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, lamentou o descumprimento do acordo feito com o Congresso e afirmou que o governo fez concessões para viabilizar a votação.
O líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), classificou o episódio como “um ato de sabotagem contra o Brasil”, e não apenas contra o governo Lula. Ele citou como articuladores da movimentação os presidentes do PP, União Brasil e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, que estariam tentando antecipar o debate eleitoral de 2026.
Deputados da oposição alegaram que a MP era uma tentativa de “maquiar” o aumento de impostos. Mendonça Filho (União-PE) afirmou que a medida tentava substituir a arrecadação do IOF, que havia sido derrubado no Congresso e depois restabelecido por decisão monocrática do Supremo Tribunal Federal.
“A origem dela é a substituição do aumento do IOF, que arrecada cerca de R$ 30 bilhões por ano. É a MP da mentira”, declarou o parlamentar.
Com a não aprovação da MP, o governo federal poderá ser forçado a realizar um novo bloqueio orçamentário em 2025, o que pode incluir emendas parlamentares. A perda de arrecadação estimada chega a R$ 35 bilhões em 2026, segundo fontes do Executivo.