Os vereadores barbarenses aprovaram três projetos de lei de autoria do Poder Executivo, além de nove moções, durante a 5ª Reunião Ordinária do ano, promovida nesta terça-feira (15) no Plenário Dr. Tancredo Neves.
Os vereadores aprovaram, em regime de urgência, projeto da prefeitura que autoriza convênio com a Agência Metropolitana de Campinas (Fundocamp), para o recebimento de recursos no valor de R$ 1,05 milhão, montante a ser aplicado na implantação do projeto “Enfrentamento à pandemia da COVID 19 na RMC: Ações emergenciais”. Serão concedidos benefícios eventuais às famílias e pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Também foi aprovado o projeto que permite que o município promova convênio com a APAE, no valor mensal de até R$ 299 mil, para a prestação de assistência integral à saúde norteada pelos princípios do SUS. Na prática, esse convênio visa à prestação de atendimento aos pacientes encaminhados pela rede municipal de saúde, assim como aos próprios alunos da APAE, em diferentes especialidades.
Também foi aprovado o projeto que institui o programa “Família Acolhedora”, como parte integrante da política de atendimento à criança e ao adolescente, de proteção social especial, que visa a propiciar o acolhimento familiar daqueles que se encontram afastados do convívio familiar por determinação judicial.