Na sessão ordinária de segunda-feira (8), será votado na Câmara de Limeira (SP) projeto de lei de autoria do vereador Zé da Mix (PSD) que altera a Lei 3.475/2002, que dispõe sobre a comercialização e uso de cerol, linha chilena e demais materiais cortantes em linhas ou fios usados para empinar pipas.
De acordo com o vereador, a mudança aumenta o valor da multa para quem for flagrado usando, comercializando ou transportando cerol ou semelhantes. “O objetivo é coibir essa prática perigosa, que, infelizmente, ainda é comum em nossa cidade”, afirma o vereador.
Caso aprovado, o projeto prevê multa de 100 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesp), que corresonde a R$ 2.761. A cada reincidência, o valor da multa será dobrado. Quando a irregularidade for constatada em estabelecimentos comerciais, se houver repetição, além da penalidade imposta, o estabelecimento terá suspenso, por 30 dias, seu alvará de funcionamento. Em caso de segunda reincidência, será cassado o alvará de funcionamento de forma definitiva.
Dentre as mudanças, estabelece a proibição à utilização, uma vez que hoje existe apenas a proibição para a industrialização, a comercialização, o armazenamento, o transporte e a distribuição, sem incluir o uso. Além disso, propõe a afixação de cartazes em estabelecimentos que vendem produtos correlatos, informando sobre a proibição do uso e também sobre os canais para realização de denúncias.
“Sou completamente a favor da prática de soltar pipas, mas o cerol é algo muito perigoso, principalmente para ciclistas e motociclistas, como foi o caso do jovem Hermano Mariano Neto, que teve recentemente o pescoço cortado por causa da linha chilena enquanto trabalhava. Diante dessa situação, não podemos mais aceitar essa prática e, por isso, aumentar a punição é fundamental”, explica o vereador.
Imagens: Wagner Morente