Devido ao feriado de Finados, a sessão ordinária da Câmara Municipal de Limeira acontece na quarta-feira (3). Sete itens foram escolhidos para a pauta de votação pelos líderes partidários. Entre eles está a votação da mudança na lei que permite a todos os fiscais da cidade aplicarem multas à quem desperdiçar água. O projeto já esteve na pauta, mas a votação foi adiada por causa de alterações propostas em emendas.
O público já pode acompanhar as sessões ordinárias presencialmente, desde o dia 18 de outubro, com o limite de até 30% dos lugares disponíveis na galeria do Plenário, ou seja, até 50 pessoas, com distanciamento de 1,5m entre si e uso de máscara facial. Para acessar o prédio da Câmara, é necessário apresentar comprovante de vacinação contra a covid-19 atualizado e documento de identificação com foto, conforme Ato da Mesa Nº 14/2021.
Também é possível acompanhar as sessões virtualmente, pois as transmissões acontecem ao vivo, a partir das 14h30, pelos canais de comunicação da Casa no Youtube, no Facebook e no site. A transmissão também ocorre pela rádio Educadora AM 1020.
Confira a pauta da sessão:
Projeto de Lei nº 177/2021, de autoria da Prefeitura, estabelece o Plano Plurianual (PPA) para o exercício de 2022-2025. – Segundo turno de votação.
Projeto de Lei Nº 184/2021, da Prefeitura, dispõe sobre as formas e procedimentos no atendimento nos hospitais públicos e privados do município de Limeira às pessoas vítimas de violência sexual, quanto à alta hospitalar responsável.
Projeto de Lei Nº 208/2021, do vereador Betinho Neves (PV), institui a Campanha Permanente de Orientação, Prevenção e Conscientização da Depressão, Transtorno de Ansiedade e Síndrome do Pânico.
Projeto de Lei Nº 66/2021, do vereador Dr. Júlio (DEM), perpetua o nome de Antônio Carlos Rossetto na Rua Projetada 06 e seu prolongamento na Rua Projetada 14 do loteamento Jardim Primavera.
Projeto de Lei Nº 183/2021, da vereadora Terezinha da Santa Casa (PL), perpetua o nome de Gustavo Assad Moraes à área verde, localizada entre as ruas Senhor Armando Walter Radeschi e Senador Joaquim Antônio Augusto Barros Penteado, no Jardim São Roque.
Projeto de Lei Nº 211/2021, da Prefeitura, altera dispositivos da Lei Nº 5.460/2014, que institui o Programa Municipal de Uso Consciente da Água, com a finalidade de permitir a atuação de todos os fiscais.
Projeto de Lei Nº 242/2021, do vereador José Roberto Bernardo (PSD), perpetua o nome de Policarpo Vendramini, na Rua Projetada 05, do loteamento Novos Bandeirantes.