Nesta segunda-feira (16), a Câmara Municipal de Limeira sediará uma sessão ordinária com seis projetos propostos por vereadores na Ordem do Dia. A sessão terá início às 16h, pode ser acompanhado presencialmente no Plenário Vereador Vitório Bortolan, localizado na rua Pedro Zaccaria, 70, Jardim Santa Luiza, sendo necessário apenas apresentar um documento de identificação com foto para entrar o prédio.
As propostas que serão apreciadas incluem temas que transitam entre nomeação de vias públicas, instituição de datas comemorativas no calendário municipal, e até mesmo um amplo processo de revogação de leis consideradas obsoletas. Entre eles estão:
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- Projeto de Lei Nº 77/2021, visando implementar medidas para desburocratizar os procedimentos administrativos municipais, oriundo da autoria do vereador Elias Barbosa (PSC).
- Projeto de Lei Nº 304/2021, proposto pela vereadora Lu Bogo (PL), que pretende nomear a Rua Projetada 18, no loteamento Residencial Colinas do Engenho II, como Comendador João Henrique Mecatti.
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- Projeto de Decreto Legislativo Nº 30/2022, também de Elias Barbosa (PSC), almeja conceder a Ione Brandão Viana o título honorário de Cidadão Limeirense.
- Projeto de Lei Nº 81/2023, submetido pelos vereadores Airton dos Santos (PL) e Everton Ferreira (PSD), o qual objetiva instituir o Cicloturismo na cidade.
- Projeto de Lei Nº 106/2023, de Terezinha da Santa Casa (PL), visa estabelecer a Semana Municipal de Conscientização das Doenças da Tireoide, prevista para ocorrer anualmente na semana do dia 25 de maio.
- Projeto de Lei Nº 107/2023, encaminhado pelo vereador Everton Ferreira (PSD), propõe a revogação de 435 leis que datam do período de 1947 a 1988, sob a justificativa de que as mesmas perderam sua eficácia ou validade.
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