A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que estabelece novas medidas de segurança para proteger aposentados e pensionistas contra fraudes em benefícios previdenciários. A proposta, de autoria do deputado federal Miguel Lombardi (PL-SP), foi incorporada ao texto principal do PL 1546/2024, e segue agora para análise do Senado Federal.
O projeto de Lombardi, o PL 2535/2025, foi decisivo ao prever a obrigatoriedade do uso de biometria – reconhecimento facial ou impressão digital – e assinatura eletrônica qualificada para o desbloqueio e contratação de crédito consignado de forma presencial.
Terminais de atendimento com biometria
O texto determina ainda que o INSS instale terminais com tecnologia biométrica em todas as suas agências, sem necessidade de agendamento, garantindo maior proteção contra fraudes e descontos indevidos.
Segundo o parlamentar limeirense, o objetivo é ampliar a segurança dos beneficiários. “O combate às fraudes é prioridade, assim como o ressarcimento rápido às vítimas. A biometria será uma ferramenta essencial de proteção”, afirmou Lombardi, que é membro da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
Reforço na proteção dos beneficiários
Com a aprovação, aposentados e pensionistas passam a contar com uma camada adicional de segurança contra golpes que, nos últimos anos, prejudicaram milhares de segurados do INSS em operações de crédito consignado.
“Esse projeto é um passo firme contra as fraudes que lesam os mais vulneráveis. Vamos continuar trabalhando para garantir que o INSS seja um instrumento de proteção, e não de prejuízo, para nossos idosos”, declarou Lombardi.