A Câmara aprovou projeto com medidas protetivas para crianças vítimas de violência intitulado “Lei Henry Borel”. De autoria das deputadas Alê Silva (PSL-MG) e Carla Zambelli (PSL-SP), o projeto estabelece medidas protetivas específicas para vítimas de violência doméstica e familiar e aumenta penas de crimes relacionados, como infanticídio, maus-tratos e abandono de incapaz.
A proposta veio na esteira da morte do menino Henry Borel de 4 anos, em março deste ano. Ele era enteado do médico e ex-vereador do Rio de Janeiro Jairo Souza Santos Junior, o doutor Jairinho, preso desde 8 de abril. Jairinho responde por tortura e morte da criança, filho de sua namorada Monique Medeiros, que também está presa. Ele também já era réu por torturar a filha de uma terceira namorada, entre 2011 e 2012. O texto aprovado foi o relatório da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC).