A Câmara Municipal de Limeira (SP) aprovou na sessão ordinária da última segunda-feira (4) a autorização para que a Prefeitura tenha uma parceria com o Sebrae/SP (Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de São Paulo) para implantar o Programa Sebrae Aqui na cidade. O município já contava com o posto há alguns anos e a autorização apenas renova a parceria, segundo a Secretaria de Desenvolvimento, Turismo e Inovação.
O Sebrae Aqui é um programa que tem o objetivo de fortalecer a rede empreendedora do Estado de São Paulo, criando um ambiente favorável à abertura e crescimento de empresas e melhorando a economia local e a qualidade de vida da população. Os postos do Sebrae Aqui, de acordo com a própria organização, apresentam soluções às micro e pequenas empresas, entre palestras presenciais e online, oficinas e orientações.
Em Limeira, a Sala do Empreendedor fica junto à Prefeitura de Limeira, no Paço Municipal. De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento, Turismo e Inovação, os serviços oferecidos são: emissão de Guia DAS, abertura e encerramento de MEI, Declaração MEI, alteração de MEI, orientação de regularização de pequenos negócios, cursos de Gestão Empresarial e consultorias.
“O Projeto de Lei tem o intuito de cumprir uma formalidade, pois é necessária a renovação do convênio, que deve ser realizada a cada cinco anos – a última foi feita em 2017. Além disso, houve a necessidade de atualizar o convênio com a inclusão dos artigos que tratam da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados)”, explicou a pasta sobre a aprovação na Câmara.