Os vereadores aprovaram 11 proposições na sessão ordinária dessa segunda-feira (16). Dois itens foram inseridos na pauta de discussão em regime de urgência especial: um trata do Plano de Custeio do IPML – Instituto de Previdência Municipal de Limeira e outro inclui a Copa Jaboti de Futsal no Calendário Oficial de Eventos do Município de Limeira. Todos os projetos foram aprovados.
Essa foi a última sessão do ano antes do recesso legislativo, entre 23 de dezembro e 1º de fevereiro. Nesse período, haverá uma comissão representativa da Câmara eleita respeitando a proporcionalidade partidária. Foram indicados pelos líderes para a composição: Estevão Nogueira (Republicanos), Lu Bogo (PL) e Zé da Mix (PSD).
Prêmio Destaque da Contabilidade
Durante a sessão, a Câmara concedeu o Prêmio Destaque da Contabilidade – Medalha Luca Pacioli ao Astro Escritório Fisco Contábil, na categoria Organização Contábil Benemérita, e a Walter Carlos Voigt, como Profissional Benemérito. A honraria foi criada pela Resolução 663/16, da vereadora Erika Tank (PL).
Confira o resultado da votação:
APROVADO – Projeto de Lei Nº 239/2018, de autoria do vereador Wagner Barbosa (PSB), dá o nome de Wagner Luiz Schinor à Av. B do Parque Industrial Souza Queiroz.
APROVADO – Projeto de Lei N° 228/2019, do vereador Nilton Santos (Republicanos), dá o nome de Lindolfo Barbosa da Silva à Rua projetada 01, localizada no loteamento Residencial San Martino.
APROVADO – Projeto de Lei Complementar N° 31/2019, da Mesa Diretora, altera os requisitos mínimos para a ocupação do cargo de Assessor Legislativo.
APROVADO – Projeto de Lei N° 231/2019, da Prefeitura, autoriza o Executivo a celebrar Termo de Cooperação ou Convênio para o fornecimento de medicamentos, insumos para a saúde, exame, diagnósticos tratamento médico, cirurgias e insumos nutricionais.
APROVADO – Projeto de Lei N° 239/2019, da Prefeitura, altera dispositivos da Lei Municipal N° 3895/2005, que autoriza o Poder Executivo a praticar todos os atos necessários à extinção da Empresa de Desenvolvimento de Limeira S.A. EMDEL.
APROVADO – Projeto de Lei N° 246/2019, do vereador Darci Reis (PSD), inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Limeira a Corrida e Caminhada Alicc que acontece no mês de outubro.
APROVADO – Projeto de Lei N° 251/2019, da Prefeitura, institui o Plano Municipal de Cultura de Limeira.
APROVADO – Projeto de Lei N° 249/2019, da Prefeitura, altera a Lei N° 5909/2017 que dispõe sobre a implantação do Jornal Diário Oficial Digital do Município, permitindo que sociedades civis, associações, fundações e congêneres, que estão em processo para se tornar utilidade pública, possam publicar os balanços semestrais ou anuais no periódico.
APROVADO – Projeto de Lei Nº 240/2018, de autoria da vereadora Lu Bogo (PL), inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Limeira a Festa das Crianças, realizada anualmente em 12 de outubro, na praça Gino Archimedes, no Jardim Odécio Degan.
Urgência especial
APROVADO – Projeto de Lei Complementar Nº 36/2019, da Prefeitura, dispõe sobre o Plano de Custeio do IPML – Instituto de Previdência Municipal de Limeira, a segregação da massa de segurados.
APROVADO – Projeto de Lei Nº 258/2019, da vereadora Dra. Mayra Costa (Cidadania), inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Limeira a “Copa Jaboti de Futsal”.
