O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) anunciou o calendário anual de licenciamento de veículos para 2024. A Portaria nº 17/23, publicada no Diário Oficial, estabelece que o processo começa em 1º de julho e se estende até dezembro para a maioria dos veículos, enquanto os veículos de carga, como caminhões e tratores, têm um cronograma próprio de setembro a dezembro.
Em 2024, a taxa de licenciamento anual será de R$ 160,22. Este valor é baseado na Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (Ufesp), que é ajustada anualmente. A falta de licenciamento dentro do prazo pode resultar em infração gravíssima, remoção do veículo, multa de R$ 293,47 e acréscimo de sete pontos na carteira de motorista, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Para licenciar o veículo, é necessário informar o número do Renavam e pagar a taxa por meio de internet banking, aplicativos ou caixas eletrônicos dos bancos conveniados. Após o pagamento, o documento digital atualizado pode ser obtido através dos portais do Detran-SP, Poupatempo e Senatran, ou pelos aplicativos Detran-SP, Poupatempo Digital e Carteira Digital de Trânsito (CDT).
É importante lembrar que pendências como IPVA, multas e taxas de licenciamento em atraso impedem a conclusão do licenciamento, mesmo após o pagamento da taxa.
O calendário de licenciamento para veículos de passageiros, ônibus, reboque e semirreboque é o seguinte:
- Final 1 e 2, em julho;
- Final 3 e 4, em agosto;
- Final 5 e 6, em setembro;
- Final 7 e 8, em outubro;
- Final 9, em novembro;
- Final 0, em dezembro.
Para veículos registrados como caminhão e trator:
- Final 1 e 2, em setembro;
- Final 3, 4 e 5, em outubro;
- Final 6, 7 e 8, em novembro;
- Final 9 e 0, em dezembro.
Quanto ao IPVA, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo gerencia o imposto, com opções de pagamento à vista com desconto ou parcelado. Débitos inscritos na dívida ativa do IPVA podem ser consultados, quitados ou parcelados online.