O prefeito Mario Botion sancionou nesta quinta-feira (11), a lei que formaliza protocolo de intenções de municípios, por meio de consórcio, para a compra de vacinas, medicamentos, insumos e equipamentos de saúde para o combate a Covid-19. “É mais um passo que demos. Precisávamos da lei para fazer parte do consórcio. Precisamos de vacinas”, afirma o chefe do Executivo.
De acordo com a lei, valores para a compra de vacinas podem ser obtidos de recursos municipais, repasses de verbas federais e doação de fontes nacionais e internacionais. Em entrevista ao Rápido no Ar, o prefeito de Limeira (SP) explica que o consórcio permite que municípios e estados adquiram vacinas desde que o Plano Nacional de Vacinação não “de conta” daquilo que é sua responsabilidade.
Botion ainda afirma que um dos motivos para utilizar essa contingência é “se tivermos vacinas disponíveis no mercado e elas não estiverem chegando no município através do Ministério da Saúde esse é o motivo de utilizar o consorcio e poder fazer a aquisição”, diz ele.
A proposta aponta, ainda, aspecto de vantagem nas negociações dos municípios em relação aos preços e condições contratuais junto a fornecedores. A lei não exclui ainda a possibilidade de o município comprar de forma isolada os imunizantes e o consórcio dará seguimento em trâmites burocráticos para tentar viabilizar a compra dos mesmos.
O consórcio que está sendo constituído é liderado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), e tem a participação de 1.703 municípios, o que representa 125 milhões de brasileiros – ou 60% do total de habitantes.
A lei N.º 6.534 de autoria do prefeito, será publicada na edição desta sexta-feira (12) do Jornal Oficial do Município. O projeto foi aprovado por unanimidade na última segunda-feira (8) pela Câmara Municipal.