A Polícia Federal prendeu preventivamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na manhã deste sábado (22), em Brasília, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A prisão foi motivada por razões de garantia da ordem pública, e não por descumprimento de medida cautelar, como informado anteriormente.
A prisão de Jair Bolsonaro foi realizada pela Polícia Federal com base em mandado expedido pelo STF. Ele já estava em regime de prisão domiciliar desde 4 de agosto e foi transferido para a Superintendência da PF em Brasília após a decretação da preventiva. A justificativa apresentada para a prisão foi a necessidade de garantir a ordem pública diante do processo que apura sua participação na tentativa de golpe de Estado.
A decisão foi relatada pelo ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo inquérito que investiga a trama golpista envolvendo o ex-presidente e militares aliados.
Na sexta-feira (21), a defesa de Bolsonaro solicitou ao STF que ele fosse mantido em prisão domiciliar. Os advogados alegaram que o ex-presidente enfrenta sérios problemas de saúde e que sua integridade estaria em risco caso fosse transferido para um presídio comum.
A petição entregue ao ministro Moraes destacou que Bolsonaro estaria em “risco à vida” fora de casa e enfatizou a fragilidade de sua condição médica como justificativa para manter o regime domiciliar. Apesar do pedido, a Corte decidiu pela prisão preventiva.
Condenação por tentativa de golpe segue válida
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por crimes como tentativa de golpe de Estado, abolição do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. O julgamento, encerrado em setembro, transitou em julgado após os recursos da defesa serem negados.
A Justiça considera o ex-presidente o líder político e intelectual de uma articulação para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva, incluindo pressões sobre as Forças Armadas e a elaboração de um decreto golpista.