A Atividade Delegada expandiu o horário de atuação dos policiais que atuam no programa na cidade de São Paulo (SP). O novo turno abrange o período das 22h às 06h. A medida vai impactar diretamente na segurança pública da capital, uma vez que amplia a capacidade de fiscalização nos grandes centros urbanos e aumenta a sensação de segurança da população com aumento da presença policial nas ruas.
O Projeto de Lei 511/2023 foi enviado pela Câmara Municipal e assinado na tarde desta sexta-feira (08) pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e pelo Prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes.
Além da adição do período noturno, o valor pago para os policias também cresceu 20%. Antes, os valores variavam entre R$ 274.08 e R$ 328,90, dependendo no nível hierárquico do Policial Militar inscrito. Com o aumento, os valores pagos passam a variar entre R$ 328,90 e 394,68.
Os policiais que vão trabalhar das 22h às 06h ainda receberão 20% a mais na hora trabalhada. Ou seja, o valor noturno passa a ser acrescido de R$ 65,78 a R$ 78,93, a depender da hierarquia do inscrito, por oito horas trabalhadas.
Outra mudança é o aumento de 30% no valor na hora paga a policiais que atuaram em áreas estratégicas apontadas pela prefeitura. Com isso, os acréscimos previstos para as áreas estratégicas variam de 98,67 a 118,40, por turno trabalhado.
Os agentes que estiverem realizando as funções em áreas estratégicas durante o período noturno receberão cumulativamente os acréscimos de 20% e 30%.
Como funciona a Atividade Delegada
O programa é um acordo firmado entre o governo do Estado de São Paulo com as prefeituras que permite que os policiais atuam de forma remunerada em seus dias de folga, fiscalizando os estabelecimentos, o comércio ambulante e a emissão de sons e ruídos excessivos. Atualmente, no Estado de São Paulo há cerca de 450 convênios firmados.