Um asilo irregular que abrigava 15 idosos e funcionava de maneira clandestina foi interditado nesta terça-feira na Vila São João, em Limeira (SP). Entre as irregularidades, estão a falta de capacidade de atendimento – a instituição poderia abrigar apenas oito idosos e não tinha licença sanitária.
A operação de interdição foi realizada pela Vigilância Sanitária (VISA) de Limeira, com apoio do Ceprosom e da Polícia Civil interditou a instituição de longa permanência para idosos. Segundo a Visa, o proprietário tem processo em andamento para obter a licença, o que ainda não foi concluído. Portanto, a instituição não poderia abrigar idosos, pois ainda não obteve o Laudo Técnico de Avaliação (LTA), que é o pré-requisito para o licenciamento. Com isso, ele foi notificado sobre a ordem de fechamento da instituição, que não foi cumprida até o momento.
Com a operação de fechamento, todos os idosos abrigados devem ser deslocados de lá para outro lugar – a responsabilidade é do proprietário da instituição ou dos familiares. O Ceprosom acompanhou a ação e comunicou as famílias sobre a ação. Agora, elas têm um prazo de 20 dias para retirada dos idosos do local. A Vigilância Sanitária vai monitorar essa transferência.
A Visa já autuou 12 vezes o responsável pela instituição clandestina, por diferentes irregularidades. Durante a ação de hoje, a Visa constatou irregularidades semelhantes, que vão render novos autos de infração: falta do LTA e da licença sanitária; superlotação; quantidade de funcionários menor que a legislação estabelece; falta de higiene nos ambientes; alimentação terceirizada sem licença; e medicamentos sem receita.
Além disso, a legislação determina que a instituição tenha dormitórios com banheiro, ou ainda, um banheiro para cada quatro idosos. Nesse caso, a instituição tem apenas dois banheiros, que também não estão acessíveis – portanto, insuficientes para os 15 idosos abrigados no local. Segundo a Visa, as exigências constam na Resolução RDC 502/2021, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Um boletim de ocorrência também será registrado, na Polícia Civil, pelo descumprimento da ordem de fechamento da Vigilância Sanitária. O órgão reforça que é importante que as famílias verifiquem se a instituição que pretendem abrigar os idosos esteja regularizada. Para consultar se uma instituição é regular, basta ligar no 3404-9867.