O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revisou nesta sexta-feira (30) sua própria decisão que determinava o bloqueio de aplicativos de VPN (Virtual Private Network) no Brasil. O bloqueio fazia parte da ordem que suspendeu o funcionamento da rede social X, de propriedade do bilionário Elon Musk, no país.
Na nova decisão, Moraes suspendeu temporariamente a execução do bloqueio de VPNs, argumentando que a medida visa evitar transtornos para outras empresas que utilizam esses serviços de forma legítima. O ministro ressaltou que a suspensão é válida até que a empresa X Brasil Internet LTDA ou Elon Musk cumpram integralmente as decisões judiciais.
Apesar de rever o bloqueio dos aplicativos de VPN, Moraes manteve a multa diária de R$ 50 mil para pessoas físicas e jurídicas que tentarem acessar a rede social X através de uma VPN. A suspensão da rede social ocorreu após Musk não cumprir o prazo de 24 horas dado pelo ministro para indicar um novo representante legal da empresa no Brasil, em conformidade com o Marco Civil da Internet.
Moraes justificou a suspensão alegando que a retirada da empresa do Brasil por Musk teve o objetivo de evitar o cumprimento das decisões do STF, o que foi confirmado, segundo o ministro, por mensagens publicadas nas redes sociais.