O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) que Maria de Fátima Mendonça Jacinto, conhecida como “Fátima de Tubarão”, cumpra a pena de 17 anos de prisão em regime fechado. A condenação faz parte de um dos processos referentes aos atos de 8 de janeiro de 2023, que culminaram em ataques a instituições governamentais em Brasília.
Decisão sem possibilidade de recurso
Com a decisão de Moraes, o processo transitou em julgado, eliminando a possibilidade de novos recursos. A determinação ainda prevê que o tempo em que Fátima permaneceu em prisão preventiva, desde 27 de janeiro de 2023, em Criciúma (SC), seja descontado da pena total.
Fátima de Tubarão foi condenada pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, destruição de patrimônio tombado e associação criminosa armada.
Ações e prisão
Segundo o processo, Fátima de Tubarão invadiu o edifício do STF, promovendo vandalismo ao quebrar vidros, cadeiras, mesas e obras de arte. Parte desses atos foram postados por ela nas redes sociais, o que ajudou na sua identificação e prisão pela Polícia Federal duas semanas após os acontecimentos de 8 de janeiro.