O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou nesta sexta-feira (21) a prisão do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Abin. A decisão ocorre após o parlamentar ser flagrado nos Estados Unidos, mesmo estando proibido de sair do país por decisão judicial.
O site PlatôBR publicou na quarta-feira (19) imagens que mostram Alexandre Ramagem entrando em um condomínio em Miami, nos Estados Unidos. O parlamentar, que cumpre pena de 16 anos em liberdade enquanto recorre da condenação na ação penal sobre tentativa de golpe de Estado, está proibido de sair do Brasil e havia entregado seus passaportes.
A decisão do STF ainda não foi divulgada na íntegra, mas a prisão foi decretada com base no descumprimento das medidas cautelares impostas a Ramagem.
Em nota, a Câmara dos Deputados informou que não foi comunicada sobre qualquer viagem oficial de Ramagem ao exterior e não autorizou missão internacional em nome do parlamentar.
O deputado havia apresentado atestados médicos com validade de 9 de setembro a 8 de outubro e de 13 de outubro a 12 de dezembro, o que o isentava de participar das sessões parlamentares durante esse período. Ainda assim, não havia autorização para saída do país.
Após a publicação da reportagem e vídeos, parlamentares da bancada do PSOL protocolaram um pedido de prisão do deputado ao STF, alegando violação das restrições impostas por Moraes. A solicitação foi acatada nesta sexta-feira com a ordem de prisão decretada.
A defesa de Ramagem informou que não vai se manifestar sobre o caso até o momento. Também não há confirmação oficial de quando ou como será cumprida a decisão judicial.