A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) deu início aos trabalhos legislativos de 2024 nesta quinta-feira, 1º de fevereiro, sob a liderança do presidente André do Prado. A sessão inaugural foi marcada pela leitura da Mensagem Anual do governador Tarcísio de Freitas, que foi entregue pelo secretário-chefe da Casa Civil, Arthur Lima. Este documento, que será disponibilizado no Diário Oficial, ressalta as conquistas e os planos futuros do Governo do Estado em diversas áreas críticas como Saúde, Educação, Infraestrutura, Esporte, e Habitação.
Tarcísio de Freitas expressou sua gratidão aos legisladores estaduais pelo progresso alcançado em 2023, especialmente pela aprovação de leis significativas, incluindo a desestatização da Sabesp, a Reforma Administrativa, e a implementação do programa Resolve Já. O governador enfatizou a importância do diálogo e da colaboração para superar desafios estruturais e promover mudanças significativas que impactem positivamente a vida dos cidadãos.
A desestatização da Sabesp foi destacada como um passo crucial para alcançar a universalização do saneamento até 2029, antecipando o prazo legal em quatro anos. O governo do estado enviou e conseguiu aprovar 19 projetos na Alesp no ano passado, demonstrando um compromisso com a eficiência administrativa e a resolução de dívidas tributárias.
Além disso, o governador relembrou a tragédia em São Sebastião, no Litoral Norte, prometendo a entrega de mais de 700 moradias definitivas para as vítimas do temporal recorde. As iniciativas na região, que incluem a instalação de um radar meteorológico, fazem parte de um investimento de R$ 1 bilhão do Governo do Estado.
Na habitação, o novo programa Casa Paulista foi responsável pela entrega de 18 mil moradias em 2023, com outras 100 mil em construção. O programa Viver Melhor reformou 35 mil imóveis, destacando a prioridade do governo na oferta de moradias dignas, especialmente em áreas de risco.
O governador também abordou os avanços em infraestrutura e transporte, incluindo a conclusão do Rodoanel Norte até 2026, a recuperação de rodovias e o lançamento do programa Universaliza SP. Projetos futuros, como o Trem Intercidades e o túnel imerso Santos-Guarujá, prometem mais de R$ 26 bilhões em investimentos privados nos próximos 30 anos.
Na saúde, a nova tabela do SUS Paulista e um investimento adicional de R$ 2,8 bilhões para hospitais foram mencionados, junto com a regionalização da saúde para melhor gestão dos recursos. Na educação, destacam-se o Provão Paulista e o programa Prontos Pro Mundo, visando o intercâmbio internacional para jovens.
A segurança pública também recebeu atenção, com a criação do Hub de Cuidados em Crack e Outras Drogas e a redução significativa de roubos e furtos no centro da capital. O aumento salarial de 20,2% para profissionais de segurança foi um reconhecimento importante do governo.
O presidente da Alesp, André do Prado, expressou otimismo para 2024, enfatizando o papel do Parlamento Paulista na promoção de políticas públicas efetivas para o bem-estar da população paulista.