A Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários (CSPAP) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou no início deste mês um projetoque visa destinar celulares apreendidos em presídios paulistas a pessoas desempregadas. A medida, proposta pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários (CSPAP), tem como objetivo facilitar a reinserção desses indivíduos no mercado de trabalho, oferecendo-lhes uma ferramenta essencial para comunicação e busca por emprego.
De acordo com o deputado Eduardo Suplicy (PT), autor do substitutivo aprovado, a iniciativa poderá auxiliar especialmente pessoas em situação de rua, dando-lhes uma chance maior de contato com potenciais empregadores. A medida, que inicialmente visava beneficiar estudantes de baixa renda, foi alterada para atender ao público desempregado, considerando o impacto positivo que a conectividade pode ter na busca por oportunidades de trabalho.
Além deste projeto, a CSPAP aprovou outras propostas, incluindo a criação de Delegacias Especializadas em Crimes contra Pessoas com Deficiência e Síndromes Raras em cidades paulistas com mais de 300 mil habitantes. Essas unidades serão adaptadas e contarão com profissionais treinados para atender esse segmento da população, garantindo acessibilidade e suporte psicológico.
Outros projetos aprovados pela Comissão incluem medidas para combater a embriaguez ao volante, a violência contra mulheres e idosos em condomínios e a instituição do Dia do Cão Policial. A Comissão também aprovou requerimentos para visitas de fiscalização a batalhões de polícia e instituições prisionais, visando garantir o cumprimento adequado de suas funções.
Essas iniciativas refletem o compromisso da Alesp em abordar questões de segurança pública, acessibilidade e inclusão social, visando a promoção de uma sociedade mais justa e igualitária.
Originalmente, o PL 660/2021, de autoria do ex-deputado Campos Machado, originalmente visava destinar esses smartphones a estudantes de baixa renda das escolas públicas. Entretanto, Suplicy, como relator do projeto no Colegiado, fez a alteração, mudando o rumo dos aparelhos celulares.