A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) deu um importante passo para a desestatização da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo). Em uma reunião conjunta das comissões nesta quarta-feira (22), o Projeto de Lei 1501/2023, que propõe a negociação de ações do Estado na empresa, recebeu 27 votos favoráveis, avançando para discussão no Plenário.
A proposta, enviada à Alesp pelo governador Tarcísio de Freitas, tem como objetivo a desestatização da Sabesp por meio da venda de ações estatais. Desde sua entrada na Casa em 18 de outubro, o projeto acumulou 173 emendas e quatro substitutivos, demonstrando um intenso debate legislativo.
O relatório do deputado Barros Munhoz (PSDB), aprovado nas comissões, recomenda a aprovação do PL com a inclusão de 26 emendas, reforçando medidas como a criação de um fundo especial para redução tarifária, estabilidade de seis meses para os atuais servidores da Sabesp após a desestatização, e a formação de um conselho de orientação para a companhia.
Munhoz defendeu que a desestatização proposta mantém o poder do Estado nas decisões da Sabesp, diferenciando-se de privatizações completas. Esta visão, contudo, enfrenta oposição. Os deputados do PT, por exemplo, apresentaram um voto contrário à desestatização, pedindo mais debate e questionando a legalidade da proposta. O deputado Rômulo Fernandes (PT) sugeriu o arquivamento do projeto, enquanto o deputado Luiz Fernando (PT) defendeu a permanência da Sabesp como empresa pública.
Por outro lado, o deputado Caio França (PSB) propôs um voto que autorizasse a desestatização, mas com a inclusão de emendas para atenuar seus impactos.
Com a aprovação nas comissões, o PL 1501/2023, tramitando em regime de urgência, está pronto para entrar na Ordem do Dia, permitindo sua discussão e votação em Plenário. Este passo representa um momento decisivo para o futuro da gestão de água e saneamento no Estado de São Paulo.