A Comissão de Habitação, Desenvolvimento e Reforma Urbana da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou nesta terça-feira (3) o Projeto de Lei 73/2024, que propõe a criação de espaços exclusivos para cães e gatos em empreendimentos habitacionais do Estado. A medida tem como objetivo garantir o bem-estar dos animais de estimação e preservar o vínculo afetivo entre os pets e suas famílias.
De acordo com os autores do projeto, deputados Carlão Pignatari (PSDB) e Rafael Saraiva (União), a iniciativa é inspirada em um projeto-piloto da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), já implantado em Santo André, na Grande São Paulo. Os chamados “espaços pets” são locais cercados e seguros, dimensionados conforme o número de unidades residenciais.
“O objetivo é evitar o abandono de animais quando as famílias são contempladas com moradias populares, além de oferecer um ambiente adequado para a convivência com os pets”, afirmaram os parlamentares.
Subcomissão vai tratar de áreas de risco
Durante a mesma reunião, foi aprovada a criação da Subcomissão de Políticas Públicas para Tratar das Áreas de Risco. A proposta, apresentada pelo deputado Dr. Jorge do Carmo (PT), busca desenvolver estratégias para prevenir e solucionar situações de moradia em áreas vulneráveis. A subcomissão contará com o apoio técnico do Núcleo de Avaliação Estratégica (NAE).
O grupo será presidido por Jorge do Carmo e composto ainda pelos deputados Ediane Maria (Psol), Simão Pedro (PT) e Rafael Saraiva (União). “A subcomissão será fundamental para acompanhar e propor soluções técnicas e sociais para as famílias que vivem em áreas de risco”, destacou o parlamentar.
Portarias virtuais nos condomínios
Também foi discutido e votado o Projeto de Lei 906/2023, de autoria do deputado Marcio Nakashima (PDT), que propunha restrições ao uso de portarias virtuais em condomínios habitacionais. O relator, deputado Simão Pedro (PT), deu parecer contrário à proposta, e seu parecer foi acatado pelos membros da comissão.
A reunião contou com a presença dos deputados Paulo Mansur (PL), Analice Fernandes (PSDB), Itamar Borges (MDB) e Fábio Faria de Sá (Podemos), além dos autores das propostas analisadas.