A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou nesta terça-feira (15) o projeto de lei que autoriza a concessão do Sistema de Travessias Hídricas, responsável pelo transporte de veículos e passageiros por meio de balsas em cinco regiões do estado. A proposta, vinculada ao Programa de Parcerias de Investimentos do Estado (PPI-SP), prevê investimentos de R$ 1 bilhão ao longo de 20 anos para modernizar a frota e infraestrutura das travessias.
O plano inclui a aquisição de 48 novas embarcações, com destaque para modelos elétricos, visando a redução das emissões de carbono e o fortalecimento da resiliência climática. Também estão previstas melhorias nos terminais, oferecendo mais conforto e segurança aos usuários.
A concessão será feita no modelo de Parceria Público-Privada (PPP) e englobará a operação, manutenção e gestão de 14 linhas aquaviárias, sendo oito no litoral paulista sob responsabilidade da Coordenadoria de Travessias, três do sistema de balsas da Empresa Metropolitana de Águas e Energia, e outras três no reservatório de Paraibuna.
O atendimento anual atual é de cerca de 11 milhões de passageiros e 10 milhões de veículos, e a expectativa do governo é manter a tarifa atual sem aumento, incluindo a preservação das gratuidade existentes.
Entre os trechos contemplados estão as travessias Santos-Guarujá, São Sebastião-Ilhabela, Cananéia-Ariri, Porto Natividade da Serra e outras rotas essenciais, inclusive na Região Metropolitana de São Paulo. O edital deve ser publicado ainda no primeiro semestre de 2025, com leilão e assinatura do contrato previstos para o segundo semestre.