A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou nesta terça-feira (20), em Sessão Extraordinária, a criação de um programa de estágio remunerado para alunos do Ensino Médio da rede pública estadual. O programa, intitulado Estágio SP, foi proposto pelo Governo do Estado através do Projeto de Lei 388/2024, e prevê bolsas mensais de até R$ 1 mil para os estudantes selecionados.
Objetivos e alcance do Programa Estágio SP
De acordo com o Executivo, o principal objetivo do Estágio SP é aumentar a inserção de jovens no mercado de trabalho e combater a evasão escolar. O programa é voltado para alunos a partir de 16 anos, que estejam matriculados e com frequência regular nas aulas.
A Secretaria Estadual da Educação será responsável por lançar editais para estabelecer parcerias com empresas e instituições privadas dispostas a receber estagiários. Inicialmente, o programa beneficiará 5 mil estudantes, com a previsão de expansão para até 30 mil estagiários.
Além das vagas de estágio em empresas, o programa também permitirá que estudantes atuem como monitores no reforço escolar de seus colegas, desempenhando atividades de suporte ao aprendizado sob a supervisão de professores-orientadores.
Discussões no Plenário
Durante o debate no Plenário Juscelino Kubitschek, o presidente da Alesp, André do Prado, destacou a importância do projeto para a educação no estado. “Esse é um projeto de grande relevância que vai melhorar a Educação em São Paulo”, afirmou.
O deputado Lucas Bove (PL), membro da base aliada do Governo, elogiou a iniciativa, afirmando que o programa é uma solução para os chamados “jovens nem-nem”, que nem estudam, nem trabalham. Por outro lado, a deputada Mônica Seixas, do Movimento Pretas (Psol), sugeriu que o valor máximo da bolsa, de R$ 1 mil, fosse considerado como valor mínimo, para garantir que os estudantes possam estudar, trabalhar e ajudar no sustento de suas famílias.
Outras aprovações
Além do Estágio SP, a Alesp aprovou dois projetos que isentam o ICMS para operações relacionadas ao Programa de Segurança Alimentar e Nutricional, e para medicamentos destinados a órgãos públicos. Os projetos PDL 34/2024 e PDL 35/2024 ratificam decisões do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).