A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou em Sessão Extraordinária, realizada na quarta-feira (11), uma série de projetos voltados à inclusão e acessibilidade para pessoas com deficiência (PCDs). As propostas abrangem cotas em instituições de ensino, criação de salas sensoriais para autistas, novas regras de acessibilidade e a autorização para a criação de um centro de referência para atendimento especializado.
Os textos seguem agora para o Executivo estadual, que poderá sancionar ou vetar as propostas.
Um dos destaques é o Projeto de Lei 1023/2023, de autoria das deputadas Clarice Ganem (Podemos) e Andréa Werner (PSB), que prevê a reserva de vagas para PCDs em cursos técnicos e universidades estaduais. A proporção de vagas será equivalente à representatividade das pessoas com deficiência no estado, conforme dados do IBGE.
As instituições terão até dois anos para se adequarem à nova norma, caso o projeto seja sancionado. “É uma resposta necessária para equilibrar disputas educacionais ainda desiguais”, justificaram as autoras.
Salas sensoriais em locais de grande circulação
Outro projeto aprovado foi o PL 1612/2023, da deputada Solange Freitas (União), que obriga a instalação de salas de regulação sensorial em shoppings, museus e prédios comerciais com fluxo diário superior a 2 mil pessoas. O espaço deverá oferecer um ambiente com estímulos controlados, ideal para acolher pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) durante crises sensoriais.
“Essas famílias e pessoas atípicas precisam de acolhimento e respeito”, ressaltou a parlamentar ao agradecer a colaboração da entidade Autistas Brasil na redação do texto.
Acessibilidade em hotéis e centros de hospedagem
Também foi aprovado o PL 860/2023, do deputado Barros Munhoz (PSDB), que obriga a instalação de barras de apoio em ao menos 10% dos boxes de banho em hotéis, pousadas e hospedarias paulistas. A medida visa melhorar o acesso para pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e idosos.
“A acessibilidade é um direito constitucional. Qualquer barreira a esse direito é uma violação”, afirmou o deputado.
Centro especializado para autistas e pessoas com Down
Por fim, o PL 626/2023, do deputado Rodrigo Moraes (PL), propõe a criação de um complexo público voltado para o atendimento de pessoas com autismo e Síndrome de Down. O espaço terá serviços nas áreas de saúde, educação, psicossocial e inclusão social.
Segundo o parlamentar, o centro seria uma referência estadual no atendimento humanizado e contínuo para esse público, que exige cuidado especializado.