A juíza Cynthia Torres Cristofaro recebeu, na semana passada, a denúncia apresentada pelo MPSP em dezembro e tornou réu o advogado Celso Machado Vendramini, que responderá por infringir os artigos 20, caput, da Lei nº. 7.716/89 e 140, § 3º, do Código Penal, em concurso material de delitos (art. 69 do Código Penal), em consonância com as decisões proferidas pelo Plenário do Colendo Supremo Tribunal Federal na ADO 26/DF e no MI 4733/DF. De acordo com a denúncia, Vendramini, em plena sessão do 2º Tribunal do Júri da Capital, “praticou discriminação e preconceito de raça, compreendido em sua dimensão social (discriminação homofóbica e transmofóbica)”, ao tecer uma série de comentários totalmente desconexos com o julgamento de dois policiais militares que ali transcorria em novembro do ano passado, “imbuído de especial ânimo de segregação à orientação sexual e à identidade de gênero do grupo LGBTQI+ (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis, Queer, intersexuais, assexuais e outros)”.
O advogado também foi acusado de ter injuriado a promotora Cláudia Ferreira Mac Dowell, ofendendo a dignidade e o decoro da vítima. Vendramini, conforme consta de laudo transcrito na ação, se dirige à promotora e diz não saber se ela é casada ou não, mas afirma notar uma aliança na mão esquerda dela. “O pessoal fala muito da Rússia… eu sô fã do Putin. Sô fã do Putin… lá não tem boi não. Lá não tem passeata gay Rússia não. E os comunistas adoram… né… os comunistas… a-do-ram… Vai sê gay lá na Rússia pá vê o que acontece… o Putin. Eu acho que a… a… a… a democracia da Rússia… é a democracia que eu gosto…”, diz o advogado.
Na denúncia do MPSP, observa-se que, além das ofensas generalizadas, o acusado “ofendeu a dignidade e o decoro da promotora de Justiça que atua perante o egrégio Tribunal do Júri há 17 anos”. A orientação sexual da promotora, registra a inicial, é pública e notória, por todos conhecida. “Neste contexto, como transcrito, fez a menção à aliança que a vítima utilizava em um dos dedos, comentando que acreditava que a família deveria ser preservada, com intuito claro de ofender diretamente a promotora de Justiça, a qual faz parte da comunidade vulnerável acima descrita”.