No próximo domingo (26), o Governo do Estado de São Paulo realizará um mutirão presencial do programa Acordo Paulista, iniciativa voltada para a renegociação de dívidas inscritas em dívida ativa, especialmente débitos de IPVA. O evento será realizado na Praça da Sé, na capital paulista, com a presença de uma unidade do Poupatempo Móvel, além de procuradores da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP), para atender os contribuintes de forma rápida e segura.
Além da capital, o mutirão também ocorrerá em postos do Poupatempo em Campinas, Bauru e Ribeirão Preto. Outra data de atendimento já está prevista para dezembro, nos mesmos locais e em São Carlos e São José do Rio Preto.
Sobre o programa Acordo Paulista
O programa foi lançado em fevereiro de 2024 pela Subprocuradoria Geral do Contencioso Tributário-Fiscal da PGE/SP. Desde então, já foram renegociados mais de R$ 46 bilhões em débitos, abrangendo três editais específicos para diferentes tipos de contribuintes e tributos.
O Acordo Paulista tem como objetivo principal apoiar o desenvolvimento econômico, modernizar a tributação estadual e proporcionar condições favoráveis para cidadãos e empresas regularizarem suas situações fiscais.
Quem pode participar?
Podem aderir ao programa contribuintes com dívidas de IPVA, ICMS e outros tributos inscritos em dívida ativa, com mais de dois anos de atraso. Empresas em recuperação judicial também têm acesso a condições especiais. Para mais informações e consulta de elegibilidade, os interessados podem acessar o site oficial do programa: acordopaulista.sp.gov.br.
Programação do mutirão presencial
26/11:
- São Paulo – Praça da Sé (Poupatempo Móvel): 7h às 17h
- São Paulo – Alesp Posto Poupatempo: 9h às 17h
- Campinas – Posto Poupatempo: 9h às 17h
- Bauru – Posto Poupatempo: 13h às 17h
- Ribeirão Preto – Posto Poupatempo: 13h às 17h
12/12:
- São Paulo – Praça da Sé (Poupatempo Móvel): 7h às 17h
- São Paulo – Alesp Posto Poupatempo: 9h às 17h
- Campinas – Posto Poupatempo: 9h às 17h
- São Carlos – Posto Poupatempo: 13h às 17h
- São José do Rio Preto – Posto Poupatempo: 13h às 17h
Resultados do Acordo Paulista
- Edital ICMS/Juros de Mora (prazo encerrado):
- R$ 45,7 bilhões renegociados
- 9.699 adesões
- 21.018 execuções fiscais suspensas ou extintas
- Edital IPVA, TJ e TCE (prazo até 20/12/2024):
- 29.949 débitos renegociados
- 15.218 adesões
- 14.164 pessoas físicas beneficiadas
- Edital ICMS/Recuperação Judicial (prazo até 31/01/2025):
- R$ 605 milhões renegociados
- 1.904 débitos renegociados
Acordo Paulista: parte do programa SP na Direção Certa
O Acordo Paulista integra o programa SP na Direção Certa, que busca modernizar a gestão estadual, expandir investimentos e melhorar a efetividade dos gastos públicos. A iniciativa reforça o compromisso do governo em criar condições mais justas para contribuintes e empresas, promovendo o equilíbrio fiscal e econômico no estado.