A Justiça do Trabalho no Distrito Federal homologou nesta quinta-feira (15) um acordo que prevê indenização de R$ 7,5 mil para cada um dos 4,3 mil trabalhadores demitidos das Casas Bahia contemplados na negociação. O pagamento será acompanhado de verbas rescisórias e outros valores devidos aos empregados.
O entendimento foi firmado entre a varejista e a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), com intermediação do Ministério Público do Trabalho (MPT).
Além da indenização, o acordo prevê pagamento de aviso prévio, multa de 40% sobre o FGTS e valores referentes a comissões, premiações e compensações para quem tinha direito a esses benefícios antes do desligamento.
A negociação tem alcance nacional, mas vale para os empregados que constam na lista apresentada pela empresa à Justiça.
Novas demissões coletivas deverão ser comunicadas ao sindicato
O acordo também estabelece a comunicação prévia de novas dispensas coletivas ao sindicato da categoria, com antecedência de 72 horas. Em caso de descumprimento, a empresa poderá receber multa de R$ 1 mil por trabalhador.
Segundo a procuradora do Trabalho Paula Ávila, que participou da audiência, a medida busca assegurar a participação das entidades sindicais nas negociações antes de novos desligamentos em massa.
“A empresa assume o compromisso de respeitar a importância da negociação com as entidades sindicais em futuras dispensas coletivas”, afirmou.
Varejista está em recuperação judicial
As Casas Bahia anunciaram dificuldades financeiras e ingressaram com pedido de recuperação judicial em agosto deste ano. Cerca de 298 lojas foram fechadas, e a dívida da empresa chegou a R$ 17 bilhões.