O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse hoje (16) que submeterá ao plenário da Casa a decisão de instaurar ou não a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Cortes Superiores, conhecida como Lava Toga. Não foi definida, no entanto, uma data para o assunto ir a votação na Casa.
Na semana passada, o pedido de abertura de CPI foi rejeitado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Segundo Alcolumbre, a ausência de recursos contra a decisão da CCJ seria o suficiente para arquivar o pedido, mas o presidente citou “compromisso político” para justificar sua decisão.
“A matéria deveria ir ao arquivamento, nos termos do regimento interno. No entanto, a presidência assumiu o compromisso político de submeter a matéria ao plenário”, disse Alcolumbre no final da sessão deliberativa. “A despeito do que prevê o regimento interno, esta presidência considerará como se houvesse sido apresentado recurso contra a decisão da CCJ, de forma que a matéria será oportunamente pautada para deliberação do plenário”.
O anúncio de Alcolumbre ocorreu em um dia de muitas críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF) no plenário do Senado. Foi assunto tanto no plenário quando nos corredores do Senado a instauração de inquérito e o cumprimento de mandados de busca e apreensão contra pessoas que teriam feito ofensas a ministros e ao Supremo nas redes sociais. Além disso, os senadores lembraram a recusa do ministro Alexandre de Moraes em arquivar o processo, após a procuradoria-geral da União arquivar a parte do inquérito que deveria caber legalmente à PGR.