A Secretaria de Educação de Limeira (SP) publica nesta sexta-feira (16) no Jornal Oficial do Município, decreto que dá início ao cadastro de instituições de ensino particulares para o programa Bolsa Creche em 2023, que atende crianças do ensino infantil, conforme demanda da cidade. As escolas interessadas deverão apresentar uma série de documentos no Protocolo Geral da prefeitura.
No decreto publicado, além da relação da documentação necessária, os interessados podem consultar o “Termo de Concessão”, que deverá ser celebrado entre a administração e as instituições, com todos os direitos e obrigações – como os procedimentos para matrícula, plano de rotina das crianças, atividades pedagógicas e plano de alimentação, entre outras diretrizes, que são supervisionadas pela pasta.
As instituições que já fazem parte do Bolsa Creche também deverão apresentar toda a documentação – uma vez que o Termo de Concessão é válido por um ano. Ainda segundo a Secretaria de Educação, os documentos serão analisados por uma comissão, que poderá deferir ou indeferir as inscrições, conforme prevê o decreto. Também haverá prazo para recursos.
O Jornal Oficial do Município está disponível no site da prefeitura (www.limeira.sp.gov.br). O Protocolo Geral fica no Paço Municipal (Edifício Prada), na Rua Prefeito Doutor Alberto Ferreira, 179.
