Por 3 a 1, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira, 14, retirar do juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, trechos de delação da Odebrecht que citam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega (PT). A partir da decisão dos ministros, os trechos deverão seguir para a Justiça Federal do Distrito Federal. O resultado do julgamento marca mais uma derrota para o relator da Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin, que já acumula 20 reveses no colegiado.
Os termos de delação retirados de Moro narram o desenvolvimento das relações institucionais entre o Grupo Odebrecht e o governo federal, a criação do Setor de Operações Estruturadas (conhecido como o departamento de propinas da empreiteira), a criação da empresa Braskem, os pagamentos que teriam sido feitos ao governo e o funcionamento das planilhas “Italiano” e “Pós-italiano”, em suposta referência aos períodos em que Antônio Palocci e Guido Mantega ocuparam cargos no governo, descreveu o ministro Edson Fachin, quando enviou os trechos de delação para Curitiba, em abril do ano passado.
“Emílio Odebrecht, de seu turno, descreve o relacionamento mantido com o ex-presidente Lula desde sua campanha, os motivos pelos quais passou a contribuir para ela e seu objetivo de mudar o rumo do setor petroquímico nacional. Pedro Novis, por sua vez, relata, em termos gerais, o relacionamento do grupo empresarial com os ex-presidentes Lula e Dilma”, apontou Fachin.
No recurso de Lula para tirar de Moro os trechos de delação, os advogados do ex-presidente também afirmam que, entre outros tópicos, as delações mencionam o Instituto Lula. “Também informa a presença de valor supostamente destinado à aquisição de terreno para o Instituto Lula, bem como doação oficial feita à mesma instituição. Ambos teriam ocorrido, em tese, no Estado de São Paulo”, afirma a defesa.
“Eu digo que, a despeito da narrativa dos colaboradores fazerem referência a fatos em São Paulo e em Brasília, penso pelas mesmas razões, que o caso seria de fixação da competência na seção judiciária do DF”, disse o ministro Dias Toffoli.
A posição de Toffoli foi acompanhada pelos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. O ministro Celso de Mello não compareceu à sessão.
Os três ministros também resolveram encaminhar para a Justiça Eleitoral do DF trechos de delação que envolvem Mantega. Nestes trechos de delação, segundo a defesa do ex-ministro, o delator Fernando Migliaccio refere a Mantega como a pessoa que gerenciaria recursos que Marcelo Odebrecht teria destinado à campanha da ex-presidente Dilma de 2014, os quais seriam controlados por meio de uma planilha intitulada “Planilha Pós Itália”.
“Segundo Fernando, parte desses recursos – uma quantia de R$ 16 milhões – teria sido por ele entregue a Mônica Moura, em pagamento aos serviços de marketing prestados à campanha presidencial do PT de 2014, sendo, então, descontado do valor total que Marcelo teria negociado com o ex-ministro Guido Mantega. Tudo registrado e controlado por meio da aludida Planilha Pós Itália”, afirmam os advogados.
Derrotas
O resultado favorável a Lula e a Guido Mantega marca mais uma derrota para o relator da Operação Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin. Levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo nos principais julgamentos da operação apontam que Fachin já foi derrotado pelo menos 20 vezes.
Contrariando Fachin, a Segunda Turma decidiu absolver a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) do crime de caixa 2, mandou soltar o ex-ministro José Dirceu e, em abril deste ano, retirou de Moro outros trechos de delação da Odebrecht que citam Lula – naquele caso, as menções tratam do sítio de Atibaia (SP) e do Instituto Lula.