FICOU NA DÚVIDA? Saiba o que é o Conselho da República

7 de setembro de 2021

O Conselho da República, do qual Bolsonaro citou nesta terça-feira (7),durante seu discurso, foi instituído pelo artigo 89, da Constituição Federal de 1988 como sendo o “órgão superior de consulta do Presidente da República”, ou seja, o órgão máximo de aconselhamento do Presidente.

Participam do Conselho da República, sob a direção do Presidente da República, os seguintes integrantes:

O Vice-Presidente: Arthur Lira

O Presidente da Câmara dos Deputados Federais: Arthur Lira

O Presidente do Senado:  Rodrigo Pacheco

Os líderes da maioria e da minoria na Câmara dos Deputados Federais

Os líderes da maioria e da minoria no Senado Federal;

O Ministro da Justiça Anderson Torres

Seis cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos de idade.

Entre os seis cidadãos, dois são nomeados pelo Presidente da República, dois são eleitos pelo Senado Federal e dois eleitos pela Câmara dos Deputados Federais, sendo que todos eles têm mandato de 03 (três) anos, sendo vedada a recondução, isto é, não podem ser nomeados ou eleitos para um novo mandato subsequente.

Qual assunto o Conselho da República pode tratar?

– intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio;

– questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.