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Viabilidade automática: Prefeitura de Limeira adere a sistema que agiliza abertura de empresas

Foto: Arquivo/Secretaria de Comunicação

A Prefeitura de Limeira (SP), por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, implantou na semana passada o sistema de viabilidade automática no VRE Municipal (Via Rápida Empresa). A viabilidade é uma etapa essencial para quem deseja abrir uma empresa.

Trata-se da análise que verifica se o negócio pode funcionar em determinado local, considerando regras de zoneamento urbano, uso e ocupação do solo, cadastro imobiliário e atividade econômica (CNAE).

Com a implantação do novo sistema, essa verificação passa a ser feita de forma eletrônica e instantânea, sem necessidade de análise manual por parte dos servidores municipais.

A medida está alinhada à Lei da Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019) e ao convênio firmado com a Jucesp (Junta Comercial do Estado de São Paulo). O sistema pode ser utilizado tanto por novas empresas quanto para alteração de endereço ou atividade de empresas já existentes.

Como funciona na prática

O empreendedor acessa o Sistema VRE|REDESIM por meio do endereço https://vreredesim.sp.gov.br/home, informa o CNPJ (ou dados da futura empresa), o endereço e o CNAE da atividade.

O sistema cruza automaticamente essas informações com as bases de dados da Prefeitura. Se não houver restrições, a viabilidade é liberada imediatamente, permitindo que o empreendedor siga com o registro na Jucesp e com a emissão do alvará de funcionamento.

Nos casos em que o sistema identifica alguma restrição — como atividade não permitida na zona indicada ou endereço inexistente — o processo é encaminhado para análise manual.

Em caso de dúvidas, os empreendedores podem buscar atendimento presencial de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, na Sala do Empreendedor, localizada na Prefeitura de Limeira, na Rua Prefeito Dr. Alberto Ferreira, 179 – Centro.

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