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Vereadores rejeitam medida de urgência e projeto de Lei Complementar

Reunião de câmara municipal com vereadores discutindo pautas

Foto: Reprodução

Na sessão desta segunda-feira, os vereadores de Limeira rejeitaram a medida de urgência para a votação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 18/2024, que propõe a mudança de zoneamento na cidade para permitir a instalação de uma empresa de tecnologia. Com a decisão, o projeto não será votado hoje, como previsto inicialmente.

A proposta, que de acordo com o Prefeito Mario Botion, visa atrair uma multinacional do ramo de tecnologia com um investimento de mais de R$ 2 bilhões na construção de um datacenter, gerou intensos debates entre os parlamentares. A empresa, que escolheu Limeira entre 40 cidades, prometeu gerar centenas de empregos e promover o desenvolvimento econômico local.

Botion havia solicitado a aprovação do PLC em regime de urgência, destacando a importância do investimento para o município. No entanto, a votação da medida de urgência exigia a concordância de pelo menos 11 vereadores, número que não foi atingido.

A rejeição da urgência implica que o projeto seguirá o trâmite normal, passando pelas comissões pertinentes para análises e pareceres antes de ser levado ao plenário para votação. A mudança no zoneamento foi aprovada durante reunião do Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial Ambiental (COMPLAN), mas ainda suscita dúvidas sobre os impactos ambientais e urbanísticos.

Com a decisão de hoje, a votação do PLC 18/2024 deve ocorrer apenas após o recesso parlamentar, que começa na próxima semana. Segundo o presidente da Câmara, Everton Ferreira (PSD), o projeto será pautado compulsoriamente até o dia 12 de agosto, desde que tenha passado por todas as comissões.

Matéria atualizada às 9h10: O título desta matéria foi atualizado. Ao contrário do título anterior, os vereadores rejeitaram a medida de urgência e o Projeto de Lei Complementar, e não o projeto.

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