A falta de água em Limeira (SP) por quase três dias consecutivos – iniciou na sexta-feria (22) e em alguns bairros a situação só foi normalizada na noite de domingo (24), como foi mostrado no Rápido no Ar – causou reação na Câmara.
Do mesmo partido (Cidadania), os vereadores Mayra Costa, Marco Xavier e Waguinho da Santa Luzia assinam projeto de lei que estabelece desconto quando há interrupção no fornecimento de água.
De acordo com a proposta, o consumidor do serviço de água e esgoto terá direito a desconto automático sobre o valor da conta mensal do serviço em caso de falta de fornecimento de água. O desconto seria de forma automático nas seguintes proporções:
Falta de água pelo periodo de 24 horas a 36 horas aplica-se 25% de desconto na conta do serviço de água e esgoto do mês do fato;
Falta de água pelo período de 36 horas a 48 horas aplica-se 50% de desconto;
Falta de água pelo período de 48 horas a 72 horas aplica-se 75% de desconto na conta do serviço de água e esgoto do mês do fato;
Falta de água por período superior a 72 horas aplica-se 100% de desconto na conta do serviço de água e esgoto do mês do fato.
Na justificativa, os parlamentares apontam a situação ocorrida no final de semana. “Foi noticiado na imprensa local que um furto seguido de incêndio prejudicou o abastecimento de água no município. Ocorre que tal concessão é um dos maiores contratos da municipalidade e todos sabemos da lucratividade de tal contrato, somadoa essencialidade do serviço sobrecarrega o mesmo de uma responsabilidade muito maior, o que torna inaceitável a interrupção do serviço por mais de 24 horas sem ressarcimento ao consumidor”, apontaram. A proposta ainda será analisada pelas comissões da Casa.
REQUERIMENTO
Os mesmos vereadores, por meio de requerimento, questionam a Prefeitura de Limeira quais providências foram tomadas após a interrupção no fornecimento de água. Os parlamentares anexaram comentários de populares, em reportagem feita pelo Rápido no Ar, que apontam ter ficado sem água por 60 horas.
Os vereadores perguntam quais as providências\sanções aplicadas à concessionária BRK em relação à falta de água; se alguma providência foi adotada para atender a população, inclusive as mais carentes que necessitam de água para cuidados essenciais de saúde e se existe um plano de contingência para esse tipo de situação.
Na justificativa, eles mencionaram que o requerimento se faz necessário para esclarecer aos munícipes sobre como o Executivo atuou diante da falta de água “por um período absurdamente grande entre os dias 22 e 24 de maio. […] É necessário refletir sobre a estrutura da concessionária em garantir a segurança do local onde ocorreu o incêndio e o plano de contingência para esse tipo de situação. Para além disso, as ações e atitudes do Poder Executivo é necessária na fiscalização e sanção administrativa da empresa concessionária. E tal requerimento tem como objetivo entender tais medidas aplicadas ou mesmo a inércia do Poder Executivo diante desta situação”, apontaram.