A pauta da sessão da Câmara Munipal de Limeira (SP) desta segunda-feira (2) tem sete itens e, um deles, trata-se do projeto de lei que prevê a coleta de materiais para exames na residência do paciente.
O autor da proposta é o vereador Toninho Franco e o projeto de lei prevê que laboratórios conveniados com o Município façam as coletas na casa, ou nas unidades de saúde mais próximas, de materiais para exames de pessoas idosas, daquelas que possuam dificuldade de locomoção por problemas de saúde e pessoas com necessidades especiais.
Outro projeto em pauta, do vereador Rafael Camargo, estabelece a notificação compulsória de casos de violência autoprovocada, incluindo tentativas de suicídio e a automutilação. Também na sessão desta segunda-feira, os parlamentares limeirenses vão analisar projeto de lei de autoria de Nilton Santos que dispõe sobre a transparência das ações de fiscalização dos serviços de água e esgoto na cidade.
Os demais itens são decretos legislativos para conceder diplomas de Gratidão da Cidade de Limeira e a Medalha de Mérito Cívico XV de Setembro “Ordem de Tatuiby” à Rosa Maria Menconi Hornhardt (de autoria da vereadora Lú Bogo); ao pastor Hélio Ferreira (Jorge de Freitas); título de cidadão limeirense a José Pedro Alves da Silveira (Hélder do Táxi) e declaração de utilidade pública do Dispensário Madre Tereza de Calcutá (Mayra Costa).
A ssessão terá início às 16h e a Câmara Municial de Limeira fica na Rua Pedro Zaccaria, nº 70, no Jardim Nova Itália.