Foi aprovado em primeiro turno de votação nesta segunda-feira (14), o Projeto de Lei de autoria da Prefeitura de Limeira(SP), que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022. Para o próximo ano, o Executivo prevê o orçamento de R$1,310 bilhão.
A proposta traz uma estimativa de arrecadação do município para o ano de 2022. Excepcionalmente, as metas e prioridades da administração municipal serão estabelecidas no Plano Plurianual (PPA), que é elaborado a cada quatro anos. Por se tratar do primeiro ano de governo, a Lei de Diretrizes contém somente o quadro de metas fiscais e não é possível a apresentação de emendas impositivas pelos vereadores.
No dia 26 de maio, foi realizada uma audiência pública para explicar o projeto à Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade e Administração Pública da Câmara e à população.
O montante geral do orçamento é formado por impostos arrecadados pelo município, bem como por verbas repassadas pelo Estado e pela União. Conforme apresentado na audiência pública, o ICMS responde pelo maior valor de arrecadação previsto, chegando a R$ 301.996.000, o IPTU (R$ 161.787.000) e o ISSQN (R$ 141.228.000) ficam, respectivamente, em segundo e terceiro lugar como fonte de arrecadação.
A proposta foi aprovada por todos os vereadores presentes online e retorna à pauta de votação, uma vez que, regimentalmente, precisa passar por mais um turno de votação.